Disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 29/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2024. O projeto vai à publicação.
2. 30/04/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, em seguida à CAE, e posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Reg…
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
4. 23/06/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
5. Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 497 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.