PL 1401/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Festivais de música cantada de baixo orçamento na Lei Rouanet
Projeto inclui festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais da lei que trata de incentivos à cultura.
O que muda
Com a propostaFestivais de música cantada de baixo orçamento passam a constar na lista de segmentos culturais do artigo 18 da Lei nº 8.313/1991.
Quem é afetado
Organizadores de festivais de música cantada de baixo orçamento
Artistas e produtores musicais
Onde ela está
- 23/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2024. O projeto vai à publicação. - 30/04/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, e em seguida à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 10/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 908 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.