PDL 202/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Dr. HiranApresentada em 23/04/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Educação · Serviço público e servidores

Quem é afetado

23/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024. O projeto vai à publicação
24/04/2024Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/07/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 846 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1