Excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 23/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1376/2024. O projeto vai à publicação.
2. 10/05/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
3. 25/06/2024Relatoria com Senador André Amaral na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
4. 02/08/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.
5. 22/10/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
6. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
7. 10/12/2024Aprovada na CI

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data sob a presidência do Senador Confúcio Moura, é lido e aprovado o relatório do Senador Efraim Filho, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto com as emendas 1-T/CI e emenda 2/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
8. Desde 11/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 691 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.