PL 1355/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Carlos VianaApresentada em 18/04/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 18/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1355/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 20/05/2024Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  3. 25/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  4. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
MG100% · 3
RJ100% · 3
RS100% · 2
PR100% · 2
RN100% · 1
SC100% · 1
DF100% · 1
ZZ100% · 1
ES100% · 1
GO100% · 1
MS100% · 1
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PB100% · 1
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial100% sim · 22 opiniões
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