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PL 1348/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estímulo a bioinsumos na política agrícola e na agricultura familiar

Inclui o estímulo ao uso de bioinsumos na agricultura entre os objetivos da política agrícola e da política para a agricultura familiar.

Autoria: Janaína FariasApresentada em 18/04/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaO estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola passa a constar entre os objetivos da política agrícola geral (Lei nº 8.171/1991).
Com a propostaO mesmo estímulo passa a constar entre os objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei nº 11.326/2006).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores em geral
Agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais
Produtores e fornecedores de bioinsumos

Onde ela está

  1. 18/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1348/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 14/05/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  3. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
  4. 08/08/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  5. 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialRecebida a Emenda nº 2 da Senadora Tereza Cristina. Encaminhada ao Relator, Senador Beto Faro, para análise. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/03/2025.
  6. 12/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relatório a pedido do Relator, Senador Beto Faro.
  7. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
  8. 07/04/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
  9. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
  10. 06/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
  11. Desde 06/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 121 dias)
  12. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 2
PR100% · 1
SC100% · 1
Estímulo a bioinsumos na política agrícola e na agricultura familiar100% sim · 4 opiniões
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