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PL 1331/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atualiza limite para registro de Livro Caixa do produtor rural

Projeto altera a Lei 9.250/1995 para atualizar o valor limite que dispensa o produtor rural pessoa física de registrar o Livro Caixa.

Autoria: Alan RickApresentada em 18/04/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Agro e rural

O que muda

Com a propostaO limite de dispensa de registro do Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física passa a ser atualizado, conforme o texto do projeto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores rurais pessoas físicas

Onde ela está

  1. 18/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1331/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 08/04/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  3. Desde 29/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 523 dias)
  4. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
Atualiza limite para registro de Livro Caixa do produtor rural100% sim · 1 opiniões
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