PL 1314/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Omar AzizApresentada em 17/04/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Consumidor

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 17/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1314/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 910 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
PA100% · 1
Reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante…100% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado