Inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/07/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
3. Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 846 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.