PL 1226/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Reconhecimento formal de centrais sindicais patronais

Projeto que trata do reconhecimento formal de centrais sindicais patronais e altera a CLT; a situação atual é de requerimento aprovado.

Autoria: Laércio OliveiraApresentada em 11/04/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir reconhecimento formal para centrais sindicais patronais, segundo a ementa.

Com a propostaA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é modificada, conforme a ementa, sem detalhes do que muda no texto.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Centrais sindicais patronais

Empregadores e entidades patronais

Trabalhadores regidos pela CLT

11/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação.
16/04/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/12/2024Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
13/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
17/12/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
20/05/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 35/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1226/2024.
Desde 20/05/2025Agora: Requerimento aprovado (sem movimentação há 533 dias)