Dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 04/12/2024Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
4. 13/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
5. 17/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 20/05/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 35/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1226/2024.
7. Desde 20/05/2025Agora: Requerimento aprovado (sem movimentação há 532 dias)