Disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação

Onde ela está

1. 10/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1173/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, e em seguida à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 14/05/2024Relatoria com Senador Marcos do Val na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
4. 28/06/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição. Em razão da tramitação conjunta da matéria com outras duas que estão com a senadora Damares Alves, o projeto será redistribuído para relatoria da senadora.
5. 28/06/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
6. 04/10/2024Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.
7. Desde 09/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 755 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.