PL 1112/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para o exercício das profissões de mototaxista e motoboy
Projeto que altera a Lei 12.009/2009 para tratar das condições para exercer as profissões de mototaxista e motoboy. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que o art. 2º da Lei 12.009/2009 será alterado para definir as condições para o exercício das profissões de mototaxista e motoboy. O texto completo não foi fornecido, então não é possível detalhar quais condições seriam.
Quem é afetado
Mototaxistas
Motoboys (motofretistas)
Onde ela está
- 08/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1112/2024. O projeto vai à publicação. - 10/04/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 18/09/2025Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. - Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 411 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PR0% · 1
SP100% · 1