Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.
3. 23/09/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 23/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.
5. 30/09/2025Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
6. 06/10/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
7. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.
8. 25/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
9. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
10. 07/04/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
11. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
12. 06/07/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
13. Desde 06/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 119 dias)
14. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).