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PDL 110/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição e regulamentação do Programa de…

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 03/04/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaSusta os efeitos da Resolução CONSUNI/UNILAB Nº 40, de 20 de agosto de 2021, a qual "aprova a instituição
Com a propostaRegulamentação do Programa de Ações Afirmativas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)"
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 03/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2024. O projeto vai à publicação
  2. Desde 10/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 936 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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