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PDL 109/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustação de partes de norma da Universidade Federal de Santa Catarina

Projeto de decreto legislativo que suspende partes de uma resolução do Conselho Universitário da UFSC de 2023. Aguarda a designação de relator.

Autoria: Jorge Seif; Eduardo Girão; Eduardo Gomes; Marcos Rogério; Rogerio MarinhoApresentada em 02/04/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPartes da Resolução Normativa nº 181/2023/CUN, da Universidade Federal de Santa Catarina, deixam de valer se a proposta for aprovada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Comunidade universitária da UFSC

Onde ela está

  1. 02/04/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2024. O projeto vai à publicação
  2. 04/04/2024Enviada para análise na CE
    Texto oficialA matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
  3. Desde 04/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 943 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1
Sustação de partes de norma da Universidade Federal de Santa Catarina67% sim · 3 opiniões
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