Indígenas poderiam produzir e vender livremente; União daria apoio técnico

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2024. A proposta vai à publicação
2. 04/04/2024Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ.
3. 08/07/2025Relatoria com Senador Plínio Valério na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. 21/11/2025Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.
5. 26/11/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2025-CCJ, de iniciativa dos Senadores Rogério Carvalho e Jaques Wagner, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
6. 03/12/2025Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 65, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, em aditamento ao Requerimento nº 57, de 2025-CCJ.
7. 03/12/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 57, de 2025-CCJ, de iniciativa dos Senadores Jaques Wagner e Rogério Carvalho e Requerimento nº 65, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Zequinha M…
8. Desde 04/12/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 333 dias)
9. PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.