PL 982/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Auxílio para agricultores familiares após desastres rurais
Cria um auxílio para agricultores familiares com plantações severamente prejudicadas por desastres em municípios em calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal.
O que muda
Com a propostaInstitui o Auxílio Desastre Rural, um benefício para agricultores familiares que tiverem plantações severamente prejudicadas por desastres.
Com a propostaO auxílio vale apenas em municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Municípios em calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal
Onde ela está
- 26/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação. - 27/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regim… - 24/04/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - Desde 29/09/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 400 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1