Desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos trabalhadores que percebam até o valor de um salário…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 881/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 10/09/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
4. Desde 10/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 419 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.