PL 852/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sensores de movimento obrigatórios em vans escolares
Propõe incluir sensores de movimento no interior de vans escolares entre as exigências do Código de Trânsito para esses veículos.
O que muda
Com a propostaSensores de movimento no interior do veículo passariam a constar entre as exigências para vans escolares previstas no art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é afetado
Alunos que utilizam vans escolares
Condutores e proprietários de vans escolares
Escolas e empresas que oferecem transporte escolar
Onde ela está
- 19/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 852/2024. O projeto vai à publicação. - 21/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 03/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 944 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PR0% · 1
SP100% · 1