PL 820/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito a qualquer veículo ou combinação de veículos que não se enquadrem nos limites…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 19/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 820/2024. O projeto vai à publicação. - 21/03/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 02/05/2024Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.