PDL 35/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de efeitos de nota técnica do Ministério da Saúde
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos de uma nota técnica do Ministério da Saúde. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, ficariam sustados (suspensos), caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Ministério da Saúde
Órgãos e profissionais que seguem a nota técnica
Onde ela está
- 15/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024. O projeto vai à publicação - 18/03/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 18/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 960 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP29% · 7
PR50% · 2
SC100% · 2
MG0% · 1
MT0% · 1
BA100% · 1
RS0% · 1
PE0% · 1
DF0% · 1
GO100% · 1