PL 763/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 763/2024. O projeto vai à publicação. - 18/03/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, depois à CAS, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento I… - 14/05/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - Desde 14/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 903 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.