Institui o Auxílio Emergencial Financeiro, para fins de que trata a Lei 13.153, de 2015, destinado a socorrer e assistir famílias com renda…

Onde ela está

1. 13/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 762/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
4. Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).