Concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 12/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 709/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/03/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comiss…
3. 02/05/2024Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
4. 04/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 19/06/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.
6. 18/03/2025Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
7. 04/04/2025Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.
8. 08/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
9. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.