PL 705/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas temporárias de proteção a insumos industriais estratégicos
Projeto do senador Beto Faro cria medidas temporárias de proteção comercial para insumos industriais considerados estratégicos e suas matérias-primas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir proteção comercial temporária para insumos industriais estratégicos e suas matérias-primas, nas condições que a lei especificar.
Quem é afetado
Indústrias que usam insumos industriais estratégicos
Fornecedores de insumos e matérias-primas estratégicas
Onde ela está
- 12/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 705/2024. O projeto vai à publicação. - 15/03/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, e à CAE e posteriormente à CRE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 26/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 952 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
DF100% · 1
ES0% · 1
MT100% · 1
BA0% · 1
RJ100% · 1
SC0% · 1
PR0% · 1