PL 701/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para prescrição e venda de lentes oftálmicas
Projeto que estabelece regras sobre a prescrição e o fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas sobre a prescrição de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Com a propostaPassa a haver regras específicas sobre o fornecimento dessas lentes.
Quem é afetado
Pessoas que usam lentes oftálmicas corretivas ou terapêuticas
Profissionais que prescrevem lentes
Estabelecimentos que fornecem lentes
Onde ela está
- 12/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação. - 15/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 06/05/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC0% · 5
SP20% · 5
PR50% · 4
MG0% · 4
PA0% · 3
ES0% · 3
MT0% · 3
RS0% · 3
PI0% · 2
RJ0% · 2
GO0% · 1
BA0% · 1
Ver os outros 5 estados
DF0% · 1
MA0% · 1
AL100% · 1
SE0% · 1
PB0% · 1