Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica

Onde ela está

1. 12/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 701/2024. O projeto vai à publicação.
2. 15/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/05/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 910 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.