Determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 570/2024. O projeto vai à publicação.
2. 07/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
4. 14/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame do relatório.
5. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
6. 28/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
7. 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
8. 11/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 30/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
10. 02/07/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
11. 07/07/2025Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
12. 09/07/2025Aprovada na CAS

    Texto oficial

    Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato.
13. Desde 11/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 479 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.