PL 418/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Publicação de informações do SUS na internet

Projeto que obriga a publicação na internet de informações aos usuários do SUS, alterando a Lei Orgânica da Saúde. Está pronto para votação no Plenário.

Autoria: ReguffeApresentada em 23/02/2024Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Saúde · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaPassa a ser obrigatória a publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Órgãos e serviços do SUS

Onde ela está

  1. 26/02/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015
  2. 26/02/2024Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS.
  3. 01/03/2024Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  4. 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
  5. 22/05/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 29/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.
  7. 05/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/06/2024, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Styvenson Valentim, para reexame do Relatório.
  8. 07/10/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  9. 10/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025.
  10. 12/11/2025Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Girão, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, c…
  11. Desde 13/11/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 355 dias)
  12. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP94% · 17
PR91% · 11
MG67% · 9
RJ100% · 8
RS100% · 8
BA100% · 6
SC100% · 5
DF33% · 3
PB100% · 3
GO100% · 2
RN100% · 1
SE100% · 1
Publicação de informações do SUS na internet91% sim · 74 opiniões
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