PL 418/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Publicação de informações do SUS na internet
Projeto que obriga a publicação na internet de informações aos usuários do SUS, alterando a Lei Orgânica da Saúde. Está pronto para votação no Plenário.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem é afetado
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Órgãos e serviços do SUS
Onde ela está
- 26/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015 - 26/02/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 01/03/2024Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024. - 22/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 29/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024. - 05/06/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/06/2024, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Styvenson Valentim, para reexame do Relatório. - 07/10/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 10/11/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2025. - 12/11/2025Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 64ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Eduardo Girão, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, c… - Desde 13/11/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 355 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP94% · 17
PR91% · 11
MG67% · 9
RJ100% · 8
RS100% · 8
BA100% · 6
SC100% · 5
DF33% · 3
PB100% · 3
GO100% · 2
RN100% · 1
SE100% · 1