PL 411/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para instituições de longa permanência para idosos
Projeto de lei que muda o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das instituições de longa permanência para idosos e revoga um trecho da Lei 8.842/1994.
O que muda
Com a propostaA Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) passa a ter novas regras sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas.
Com a propostaUm dispositivo da Lei 8.842/1994 deixa de valer (é revogado).
Quem é afetado
Pessoas idosas
Instituições de longa permanência para idosos
Famílias de pessoas idosas
Onde ela está
- 23/02/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 411/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 04/03/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. - 22/07/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 26/06/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada. A matéria retorna para a relatora. - Desde 26/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 129 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 21
MG0% · 3
SP67% · 3
AL0% · 1
BA0% · 1
CE0% · 1