Isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 292/2024. O projeto vai à publicação.
2. 21/02/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 09/10/2024Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
5. 25/04/2025Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
6. 26/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
7. 28/05/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda de Redação nº 1-CDH.
8. Desde 02/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 519 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.