PL 194/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para baterias e seus rejeitos no meio ambiente
Projeto que altera a Lei de Resíduos Sólidos para criar regras sobre prevenção e redução de impactos ambientais de baterias e seus rejeitos.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) sobre a prevenção e a redução dos impactos ambientais de baterias.
Com a propostaPassam a existir regras específicas para os rejeitos de baterias, ou seja, o que sobra delas após o uso.
Quem é afetado
Consumidores de baterias
Fabricantes e importadores de baterias
Empresas que tratam resíduos
Meio ambiente
Onde ela está
- 07/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 194/2024. O projeto vai à publicação. - 20/02/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 12/03/2024Relatoria com Senador Giordano na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 12/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 966 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 42
RJ96% · 24
PR100% · 15
RS100% · 15
MG92% · 13
MT100% · 8
SC100% · 5
DF100% · 5
MA100% · 4
BA100% · 4
RN100% · 3
SE100% · 3
Ver os outros 10 estados
GO100% · 3
PE100% · 3
CE100% · 2
PA100% · 2
ES50% · 2
PB100% · 1
MS100% · 1
AL100% · 1
PI100% · 1
RO100% · 1