PDL 5/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de nota do Ministério da Saúde sobre vacina contra covid-19 em crianças
Propõe sustar a Nota Técnica do Ministério da Saúde que incorpora vacinas contra a covid-19 ao calendário infantil de 6 meses a menores de 5 anos.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS deixa de valer, suspendendo a incorporação das vacinas contra a covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
Quem é afetado
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos
Pais e responsáveis
Ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações
Onde ela está
- 06/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2024. O projeto vai à publicação - 20/02/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS e posteriormente à CCJ. - 09/07/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 05/09/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - Desde 03/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 334 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP42% · 193
RJ41% · 64
RS45% · 58
MG48% · 54
PR48% · 54
SC48% · 44
BA46% · 28
DF36% · 25
PE18% · 22
MT53% · 19
CE54% · 13
ES20% · 10
Ver os outros 14 estados
PA10% · 10
GO43% · 7
MS20% · 5
RN40% · 5
PB75% · 4
RO100% · 4
PI50% · 4
MA0% · 3
AC100% · 2
AL0% · 2
RR50% · 2
SE0% · 1
AM0% · 1
TO100% · 1
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