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PL 13/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte da receita do petróleo para projetos na Amazônia e povos originários

Propõe que pelo menos 20% dos royalties, da participação especial e do excedente em óleo da União sejam usados em projetos na Amazônia, povos originários e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 02/02/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPelo menos 20% dos royalties, da participação especial e do excedente em óleo da União devem ser aplicados em projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica.
Com a propostaOs mesmos 20% devem financiar projetos de defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais e promoção da justiça social.
Com a propostaOs recursos devem ser aplicados nos territórios afetados diretamente pela pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Povos originários
Moradores da Amazônia
Municípios e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás
Empresas do setor de petróleo e gás

Onde ela está

  1. 02/02/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 13/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 20/02/2024Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CMA e à CI e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 12/03/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
  4. 11/11/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/11/2024.
  5. 13/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2024.
  7. 27/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 27/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
  9. 11/12/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  10. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026.
  11. Desde 02/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 62 dias)
  12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP74% · 65
RJ83% · 29
RS79% · 19
MG59% · 17
PR50% · 16
SC80% · 15
DF82% · 11
BA86% · 7
MT75% · 4
PA100% · 4
CE100% · 3
ES100% · 3
Ver os outros 10 estados
AL100% · 3
PE100% · 3
SE50% · 2
GO50% · 2
PB100% · 1
MS100% · 1
AC0% · 1
PI100% · 1
RO0% · 1
RR0% · 1
Parte da receita do petróleo para projetos na Amazônia e povos originários75% sim · 209 opiniões
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