Projeto altera regras da Seguridade Social (art. 22 da Lei 8.212/1991)

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/01/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 12/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/02/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento…
3. Desde 19/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 988 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.