PL 4519/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o transporte de cargas consideradas itens pessoais no interior de veículo destinado ao transporte de passageiros

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Elias VazApresentada em 22/12/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 26/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4519/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 07/02/2024Enviada para análise na CI
    Texto oficialA matéria vai à CI.
  3. 02/05/2024Relatoria com Senador Weverton na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
  4. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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