PL 4202/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Informação obrigatória sobre o teste do pezinho ampliado
Projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a informação sobre o teste do pezinho ampliado.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a informação sobre o teste do pezinho ampliado, segundo a ementa do projeto.
Quem é afetado
Gestantes e famílias de recém-nascidos
Serviços de saúde que realizam o teste do pezinho
Crianças e adolescentes
Onde ela está
- 26/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4202/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 07/02/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. - 22/02/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025. - 24/09/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
Texto oficial
Na 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH (de redação). - 21/10/2025Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 379 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.