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Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4202/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/02/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
3. 22/02/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
5. 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.
6. 24/09/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Na 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CDH (de redação).
7. 21/10/2025Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
8. Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 378 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.