PL 6147/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Jornada de trabalho e piso salarial de profissionais da saúde
Projeto que trata da jornada de trabalho e do piso salarial de profissionais e trabalhadores de saúde. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras sobre a jornada de trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde.
Com a propostaEstabelece um piso salarial para essas categorias.
Quem é afetado
Profissionais de saúde
Trabalhadores de saúde
Onde ela está
- 20/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6147/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento… - 02/01/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 02/01/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 670 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 103
MG100% · 27
PA100% · 18
RN100% · 15
SP100% · 14
BA100% · 14
SE92% · 12
RS100% · 10
GO100% · 10
AL100% · 9
DF100% · 7
ES100% · 6
Ver os outros 12 estados
PE100% · 6
PR83% · 6
SC100% · 5
PI100% · 5
PB100% · 3
AM100% · 2
MS100% · 2
MT100% · 2
CE100% · 2
RO100% · 2
MA100% · 2
AP100% · 2