Disciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 268/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
2. 05/02/2024Enviada para análise na CDR

   Texto oficial

   A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente a CAE.
3. 07/02/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
4. 04/07/2024Relatoria com Senador Flavio Azevedo na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
5. 27/03/2025Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CDR

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
6. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
7. 17/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 20/03/2026Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/03/2026.
9. 24/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame.
10. Desde 24/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 224 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.