Veda a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de concursos públicos e de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 6138/2023. O projeto vai à publicação.
2. 05/02/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento I…
3. 09/02/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CDD

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
4. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 601 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.