PL 6138/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de questões com viés ideológico em provas
Proíbe questões com viés ideológico no ENEM, em concursos públicos e em vestibulares de universidades públicas. Está aguardando a designação de relator.
O que muda
Com a propostaFica vedado o uso de questões com viés ideológico nas provas do ENEM.
Com a propostaFica vedado o uso de questões com viés ideológico em concursos públicos.
Com a propostaFica vedado o uso de questões com viés ideológico em vestibulares de universidades públicas.
Quem é afetado
Candidatos do ENEM
Candidatos de concursos públicos
Candidatos de vestibulares de universidades públicas
Elaboradores de provas
Onde ela está
- 20/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6138/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento I… - 09/02/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 601 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 6
MT100% · 3
RJ0% · 2
RN50% · 2
MG50% · 2
PB50% · 2
GO100% · 1
ES100% · 1
MA0% · 1
DF0% · 1
RO100% · 1