PEC 69/2023Muda a Constituição

Candidaturas avulsas sem filiação a partido

Proposta de emenda à Constituição que permite candidatos disputarem eleições sem estarem filiados a nenhum partido político.

Autoria: Eduardo Girão; Chico Rodrigues; Cleitinho; Hamilton Mourão; Angelo Coronel; Plínio Valério; Confúcio Moura; Jaime Bagattoli; Styvenson Valentim; Luis Carlos Heinze; Sergio Moro; Zequinha Marinho; Damares Alves; Lucas Barreto; Carlos Portinho; Astronauta Marcos Pontes; Marcos Rogério; Carlos Viana; Magno Malta; Oriovisto Guimarães; Wilder Morais; Marcos do Val; Jorge Seif; Izalci Lucas; Zenaide Maia; Eduardo Gomes; Dr. HiranApresentada em 20/12/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

HojeA Constituição exige filiação partidária como condição de elegibilidade (inciso V do § 3º do art. 14).

Com a propostaPassa a ser possível lançar candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

Com a propostaAcrescenta o art. 17-A à Constituição, que trata das candidaturas avulsas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pré-candidatos sem filiação partidária

Partidos políticos

Eleitores

Onde ela está

20/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2023. A proposta vai à publicação
05/02/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
Desde 06/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1001 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

97% · 34

100% · 22

100% · 8

88% · 8

100% · 6

60% · 5

100% · 4

75% · 4

100% · 3

Ver os outros 12 estados

67% · 3

50% · 2

100% · 2