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PL 6063/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Licença parental e proteção à maternidade e paternidade

Projeto de Paulo Paim que reconhece a parentalidade como valor social fundamental e estabelece períodos de licença parental. Aguarda designação de relator.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 15/12/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA parentalidade, em todas as suas formas, passa a ser reconhecida como valor social fundamental.
Com a propostaPassam a ser estabelecidos períodos de gozo da licença parental.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mães e pais
Pessoas que exercem a parentalidade em suas diversas formas
Trabalhadores com direito à licença

Onde ela está

  1. 15/12/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 6063/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 15/12/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CDH, CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno
  3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  4. 05/05/2025Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
  5. 06/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
  6. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
  7. 12/08/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CDH
    Texto oficialNa 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nessa data, a presidente designa a Senadora Roberta Acioly como relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela declaração de prejudici…
  8. Desde 13/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 82 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
PE100% · 2
MG100% · 2
SC100% · 1
RN100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1
Licença parental e proteção à maternidade e paternidade100% sim · 12 opiniões
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