PRS 128/2023Resolução interna do Senado

Regras para escolha de ministros do STF no Senado

Proposta do senador Marcos Rogério que altera o Regimento Interno do Senado para disciplinar como são escolhidos os ministros do STF.

Autoria: Marcos RogérioApresentada em 15/12/2023Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaO Regimento Interno do Senado passaria a ter regras específicas sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Ministros e candidatos ao Supremo Tribunal Federal
Senadores
Cidadãos interessados no processo de escolha de ministros do STF

Onde ela está

  1. 15/12/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 128/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 15/12/2023Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1055 dias)

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