PL 6054/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Conflito de interesses entre ONGs e governo federal
Projeto que muda a lei de conflito de interesses para tratar melhor de ligações entre organizações do terceiro setor e o governo federal.
O que muda
Com a propostaA lei de conflito de interesses passa a ter uma definição aprimorada de conflito de interesses envolvendo organizações do terceiro setor e a Administração Pública Federal.
Quem é afetado
Organizações do terceiro setor (ONGs)
Agentes públicos da Administração Pública Federal
Onde ela está
- 14/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6054/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ. - Desde 05/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1002 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
MG100% · 2
AL100% · 1