PL 6052/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 14/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6052/2023. O projeto vai à publicação. - 05/02/2024Enviada para análise na CDD
Texto oficial
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CTFC. - 09/02/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 09/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 998 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDDDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.