PL 6042/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de Armazenagem Nacional (PROANA)
Autoriza o Governo Federal a criar o PROANA, um programa de armazenagem nacional. O projeto aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaO Governo Federal fica autorizado a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).
Quem é afetado
Governo Federal
Produtores e armazenadores (setor de armazenagem)
Onde ela está
- 14/12/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6042/2023. O projeto vai à publicação. - 15/12/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno - Desde 06/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1001 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP100% · 1