Priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação

Onde ela está

1. 13/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 883/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 07/02/2024Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 07/03/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 05/05/2025Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
5. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025.
6. 01/10/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 63ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
7. Desde 02/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 397 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.